5 motivos que podem levar seu carro a ser apreendido

dez 22, 2016 (0) comentário

No primeiro semestre deste ano, de acordo com as estatísticas da Divisão de Fiscalização do Detran do estado de São Paulo, foram aprendidos pela fiscalização de trânsito mais de 45 mil documentos de licenciamento veicular, além desse grande número de apreensão de documentos, aproximadamente 6 mil veículos também foram apreendidos por não estarem em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, números tão grandes quanto o de roubos de veículos.

Do total desses documentos que foram apreendidos, segundo os dados de algumas seguradoras mais de 42 mil pertencem a veículos cadastrados na capital de São Paulo, o restante dos veículos eram carros cujos registros eram provenientes do interior do estado e até mesmo de outros estados brasileiros.

É importante lembrar que o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é documento de porte obrigatório, bem como a CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Conduzir o veículo sem os documentos que são de porte obrigatório é uma infração leve, que culmina em 4 pontos na carteira, multa, além de retenção do veículo até a apresentação dos documentos.

Os motivos mais comuns para apreensão de veículos durante esse período foram a má conservação do carro, falta de equipamento obrigatório, irregularidades com a documentação do condutor e licenciamento atrasado. Todas essas infrações causam o recolhimento de documentos ou do veículo, são plausíveis de multa, além de pontos na CNH que variam de acordo com a infração que foi cometida.

Nos casos de má conservação veicular no momento da autuação, apenas o CRLV é apreendido pelo agente de trânsito e bloqueado pelo Detran. O Carro ficará com o proprietário até que o documento seja devidamente regularizado. Porém, se o problema for licenciamento atrasado, o veículo e o CRLV serão apreendidos até que o condutor quite os débitos em atraso. Nesse caso, a infração é gravíssima, o que corresponde a 7 pontos na CNH, além de multa financeira ao condutor/proprietário do veículo.

Caso a vistoria seja necessária, como ocorre em casos de veículos que tiveram alguma alteração em suas características originais ou que foram apreendidos por falta de um ou mais equipamento obrigatório, o proprietário deverá primeiro providenciar a regularização para depois tirar o documento.

Além disso, vale alertar para débitos de IPVA, multas ou DPVAT. Se o veículo for apreendido e constar alguns desses itens para serem quitados, o proprietário não consegue reaver o veículo sem acertar documentos pendentes.  Os documentos apreendidos de veículos não cadastrados em São Paulo – Capital, são encaminhados para Ciretran ou DETRAN responsável e o carro deverá ser regularizado junto aos respectivos órgãos.

É importante que os condutores estejam sempre atentos com a conservação do veículo, equipamentos obrigatórios, bem como com a data de licenciamento que deve ser realizado de acordo com o final da placa. O Calendário para licenciamento está disponível na página inicial do site do Detran. Ter um veículo é algo extremamente prazeroso e confortável, porém é necessário conhecer prazos e leis para rodar sempre de maneira correta e adequada.

Maioria dos brasileiros não conhece a legislação de trânsito

A maioria dos condutores de veículos não conhece a legislação de trânsito – esse é um dado fornecido pela Fenseg Federação Nacional de Seguros gerais, órgão que regulariza muitas seguradoras automotivas. Muitos brasileiros sequer possuem o Código e Trânsito Brasileiro – CTB em casa. Melhor ainda se o levasse sempre consigo no interior do veículo para poder argumentar com o agente de trânsito que pretender, por exemplo “apreender” de maneira ilegal o seu veículo.

O CTB determina em qual situação um veículo deve ser removido ou retido pelo agente de trânsito. É comum ouvirmos sempre que o veículo é guinchado que ele foi apreendido, quando na maioria das vezes, ele foi apenas removido. Se você teve seu veículo removido, constatou se essa remoção foi feita corretamente dentro dos termos da lei?

É fundamental o motorista saber se a remoção do veículo está de acordo com a legislação, para não somente ter de ficar a pé, como também evitar o dano financeiro ao seu bolso, pois em caso de remoção, é o motorista que terá de pagar pelo guinchamento do veículo, além das diárias do pátio para onde ele será levado.

Artigos 270 e 271 do Código de Trânsito Brasileiro deve ser conhecido pelos motoristas 

De acordo com especialistas automotivos, o artigo 271 do CTB determina que o veículo será removido, nos casos de previsto neste código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

Entretanto, quando a infração tiver como pena administrativa a retenção, o veículo só poderá ser removido se o condutor não providenciar a regularização do que foi apontado.

Porém, é no artigo 270 do CTB que está figura a retenção: “O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste código”.

§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

§ 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado. (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015)

§ 3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

§ 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será recolhido ao depósito, aplicando-se neste caso o disposto nos parágrafos do art. 262.

Novo § 4º do artigo 270 (a contar de 01/11/16):

§ 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271. (Redação do § 4º do artigo 270 dada pela Lei n. 13.281/16)

§ 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

§ 6º Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o § 2º, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que será retirada após comprovada a regularização. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

§ 7º O descumprimento das obrigações estabelecidas no § 2º resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 271. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

Código de Trânsito Brasileiro lista 26 infrações que têm como penalidade apreensão veicular 

O CTB lista 26 infrações que têm como penalidade a apreensão do veículo. Segundo a lei, o veículo apreendido deve ficar em um pátio sob custódia e responsabilidade do órgão apreendedor, que poderá cobrar até 30 diárias do proprietário, essa é a quantidade máxima, mesmo que o veículo fique no pátio por mais tempo.

Caso o dono não busque o veículo dentro de 90 dias, então o mesmo irá a leilão. Com o valor arrecadado, será abatida a dívida das multas, tributos e encargos legais. O restante, se houver, deve ser depositado na conta do ex-proprietário. No total, o código de trânsito brasileiro prevê 26 infrações para apreensão veicular.

5 motivos de apreensão veicular

Abaixo listamos alguns exemplos um tanto quanto peculiares para apreensão veicular, confira:

1. Utilização inadequada de alarme sonoro

Utilizar alarme sonoro no veículo de forma inadequada é passível de apreensão veicular. A perturbação do silêncio após as 22h pelo alarme indevido do veículo pode resultar em apreensão do veículo. Insano, porém verdadeiro.

2. Bloquear a via com veículo

Algo um tanto quanto incomum, mas passível de apreensão veicular. Afinal, quem em sã consciência bloquearia a via com seu próprio veículo? Se você está pensando em bloquear alguma rua utilizando seu carro, pense duas vezes, isso pode fazer com que seu carro seja levado para o pátio.

3. Disputar corrida

Todos nós sabemos que lugar de correr é no autódromo. Porém, ainda há condutores que apostam corridas, são os famosos rachas. Esse tipo de prática é totalmente passível de apreensão de veículos.

4. Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade

Outro ideia insana é pensar que alguém sairia de casa com as placas do veículo ilegíveis, porém isso é mais comum do que muita gente imagina. Está rodando com o carro sem legibilidade ou visibilidade de alguma das placas? Fique atento, pois se for parado em uma blitz, seu veículo certamente será apreendido.

5. Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga

Sabe aquela velha brincadeira de levar as crianças na caçamba do veículo? Pois é, isso também é passível de apreensão de veículos, além de multa gravíssima por direção perigosa. Portanto, lugar de pessoas é no interior do veículo.

Para um trânsito seguro, os motoristas devem se comportar, ter bom senso, conhecimento das leis e por fim dirigir de maneira correta e adequada. Já que estamos falando em segurança automotiva, você motorista possui seguro auto? Com a alta demanda de furtos, roubos, e motoristas malucos, ter um seguro automotivo é fundamental para a segurança de seu veículo. Se você roda por aí desprotegido, mude sua conduta, acesse agora mesmo esse link, faça uma cotação de acordo com seu perfil e ainda ganhe um belo desconto para rodar com seu veículo de maneira segura e tranquila.

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